Atuação
Onde a norma encontra a prática clínica.
Vistoria sanitária, post nas redes, notificação do CRM, contrato de sócio, citação judicial. Cada frente abaixo parte de um desses momentos, com a norma que o rege citada pelo número.
Regulatório e sanitário
Assessoria preventiva para clínicas
Uma vistoria da Vigilância Sanitária começa pela pasta: alvará, responsável técnico designado, plano de gerenciamento de resíduos (PGRSS) e procedimentos escritos.
Monto e confiro essa pasta com a clínica antes da vistoria, documento por documento, contra a exigência do órgão local. O PGRSS segue a RDC nº 222/2018 da Anvisa. O alvará e os procedimentos seguem a lista da Vigilância Sanitária que fiscaliza o endereço da clínica.
Quando faz sentido procurar
- Na abertura da clínica ou na mudança de endereço.
- Antes de pedir ou renovar o alvará sanitário.
- Ao receber notificação, termo de intimação ou auto de infração da Vigilância Sanitária.
- Na troca do responsável técnico.
Importante: Cada Vigilância Sanitária, municipal, estadual ou distrital, pode exigir documentos próprios. A lista oficial do órgão local é sempre o ponto de partida.
Publicidade médica
Publicidade médica dentro das regras do CFM
Uma foto de antes e depois, o sorteio de uma consulta entre seguidores, um anúncio com o valor da consulta. Cada uma dessas peças recebe uma resposta diferente das regras de publicidade do CFM, que têm na Resolução CFM nº 2.336/2023 a norma central, inclusive para as redes sociais.
O CFM permite ao médico divulgar o valor da consulta. Pelas regras de publicidade do CFM, o médico não pode fazer sorteio, oferecer prêmio nem praticar venda casada. A OAB veda à advogada a divulgação de preço. Essa vedação vale para mim e não se transfere ao médico, que responde ao próprio conselho.
Reviso perfil, conteúdo e campanha antes da publicação, com o texto da resolução ao lado.
Quando faz sentido procurar
- Antes de publicar conteúdo com imagem de paciente, como fotos de antes e depois.
- Ao montar o perfil profissional nas redes sociais ou o site da clínica.
- Ao contratar agência ou profissional de marketing para a clínica.
- Ao receber questionamento do CRM sobre uma publicação.
Ético-profissional
Defesa no CRM e no CFM
Uma sindicância no Conselho Regional de Medicina pode começar pela denúncia de um paciente, pela queixa de um colega ou por uma publicação nas redes sociais.
Acompanho o médico da sindicância ao processo ético-profissional e, havendo recurso, até o Conselho Federal de Medicina. O rito está no Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022). Cada fase tem prazo e forma próprios, e a primeira resposta escrita do médico segue nos autos pelas fases seguintes.
Quando faz sentido procurar
- Ao receber notificação de abertura de sindicância.
- Quando há denúncia de paciente, familiar ou outro profissional ao CRM.
- Ao ser convocado para prestar esclarecimentos ou depoimento.
- Na fase de recurso ao Conselho Federal de Medicina.
Gestão e contratos
Contratos e gestão de clínicas
Um sócio quer sair e o contrato social não diz como apurar a parte dele. O plantonista cobra um valor que ninguém escreveu. O termo entregue ao paciente descreve um procedimento diferente do que foi feito.
Escrevo cada contrato a partir da rotina real da clínica: quem atende, quem assina, quem recebe e em que prazo. Sócios, médicos parceiros, prestadores, fornecedores e o locador do espaço entram, cada um, com o documento que lhe cabe.
Quando faz sentido procurar
- Na constituição da clínica ou na entrada e saída de sócios.
- Na contratação de médicos parceiros, plantonistas ou prestadores de serviço.
- Na revisão de contratos com fornecedores e da locação do espaço.
- Na redação de termos e documentos entregues ao paciente.
Defesa judicial
Defesa do médico e da clínica em processos judiciais
Num processo sobre um atendimento, a defesa do médico começa pelo que foi registrado na época: o prontuário, o termo de consentimento assinado, a agenda e as mensagens trocadas com o paciente.
Atuo na defesa de médicos e clínicas em ações sobre a prestação do serviço, como pedidos de indenização e disputas de contrato. Leio o processo pelo lado de quem atendeu, com a documentação da clínica como ponto de partida e cada prazo anotado.
Quando faz sentido procurar
- Ao receber citação em processo judicial.
- Em disputa contratual que não se resolveu por acordo.
- Para avaliar a fase e os prazos de um processo já em andamento.
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